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quarta-feira, 14 de maio de 2008
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8 comentários:
Militar Legal?
Como ser um militar legal alguém que foi preso por desacatar o Governador?
É assim que que devemos ser pró-Brasil? Nos insurgindo contra as autoridades legalmente constituídas?
Como unificar a seita protestante com única e verdadeira igreja de Cristo? Os evangélicos querem dominar o Brasil, mas a CNBB é mais forte. Esqueçam!
O molibra nunca vai ser a TFP, esqueçam evangélicos!
Melquisedec nunca desacatou o Governador, apenas exerceu um direito dele (todo cidadão tem o direito de cobrar as promessas de políticos em campanha eleitoral). Ele não foi preso!
As autoridades legalmente constituídas não podem desrespeitar a Lei! O menor soldo da PMERJ deve ser superior ao salário mínimo.
Com um salário inicial inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais) para Soldado, não dá para esperar absolutamente NADA do Policial Militar! É necessário pagar bem, para depois poder cobrar...
GARANTIA DE SALÁRIO NUNCA INFERIOR AO MÍNIMO AOS SERVIDORES MILITARES
Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, Artigo 7º, Inciso VII c/c Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Artigo 92, Inciso I: Soldo do PM não pode ser inferior ao salário mínimo (R$ 415,00).
O soldo, que é a remuneração básica legal do PM, assim como o salário o é para o trabalhador (CLT), está abaixo do salário mínimo, o que é ilegal.
2º SGT -- R$ 388,24 *
3º SGT -- R$ 353,19 *
AL OF --- R$ 305,85 *
CABO ---- R$ 305,85 *
SOLDADO - R$ 265,54 *
AL CFSD - R$ 219,10 *
* SOLDOS ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO
R$ 1.000,00 (mil reais) é salário para pessoas semi-analfabetas. Na Polícia Militar, ninguém entra sem o Ensino Médio (2º Grau Completo) e todos são concursados!
Incentivo ao estudo: Quem tem o Nível Superior (3º Grau Completo) deveria receber uma boa Gratificação e ter a sua promoção mais rápida do que a dos demais, como em qualquer outra profissão.
A sociedade precisa de uma nova PMERJ, os bons Policiais Militares tem que ser valorizados!
Promoção mais rápida para os graduados concursados, para corrigir essa injustiça com os melhores Policiais Militares (a elite das praças está sendo prejudicada).
É um absurdo os Sargentos "de curso" ficarem mais de 6 (seis) anos na mesma graduação, sendo ultrapassados pelos "jurunas" (PMs acomodados)!
SAÚDE, EDUCAÇÃO e SEGURANÇA não podem ficar no BURACO.
CONCORDO COM TUDO O QUE FOI EXPOSTO ACIMA (ÀS 12:35H.)!
NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI E NENHUMA LEI ESTÁ ACIMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL!
MILITAR LEGAL É UM BLOG DEMOCRÁTICO.
SÉRGIO CABRAL FILHO USOU A SEGURANÇA PÚBLICA PARA SE ELEGER!
O SOLDO NÃO PODE SER INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO LEGAL
(Art. 7º, inciso VII, da CF c/c Art. 92, inciso I, da Constituição Estadual)
O SOLDO, que é a remuneração básica legal do PM, assim como o salário o é para o trabalhador (CLT), está abaixo do salário MÍNIMO, o que é ILEGAL.
Salário Mínimo Necessário (Abril de 2008)
Salário mínimo de acordo com o preceito constitucional "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim" (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV). Foi considerado em cada Mês o maior valor da ração essencial das localidades pesquisadas. A família considerada é de dois adultos e duas crianças, sendo que estas consomem o equivalente a um adulto. Ponderando-se o gasto familiar, chegamos ao Salário Mínimo Necessário: R$ 1.918,12 (mil, novecentos e dezoito reais e doze centavos).
DIEESE
http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminmai08.xml
ESTÁ TRAMITANDO NA ALERJ A PEC 24/08, que garante Soldo de R$470,34 (quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos) aos Soldados da PMERJ e do CBMERJ.
Para atingir o mínimo previsto em Lei, será necessário um aumento salarial de 114,67% para os Militares da PMERJ e do CBMERJ.
LEI Nº 5.168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007. INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Governador Sérgio Cabral tem que respeitar pelo menos o salário mínimo regional, assinado por ele mesmo em 20 de dezembro de 2007.
Esta Lei está produzindo seus efeitos desde 1º de janeiro de 2008! Cadê a Justiça para fazer cumprir a Lei???
http://justicasalarialpm.blogspot.com/2008/02/piso-regional-nvel-2-outra-proposta.html
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/fd636750af612d41832573be0067a220?OpenDocument
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
Salário Mínimo Necessário (Maio de 2008): R$ 1.987,51 (mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e um centavos). http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminmai08.xml
Estado do Rio de Janeiro tem a 2ª maior arrecadação, perdendo apenas para o Estado de São Paulo, mas paga o pior salário do Brasil aos seus Soldados de Polícia. A folha de pagamento do Estado consome apenas 14,7% da arrecadação média mensal (segundo os dados de 2006), percentual muito distante do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nenhum PM deveria ganhar menos de R$4.000,00 (quatro mil reais). O Estado do RJ tem condições de pagar muito bem o Policial Militar. Se não tivesse, o Sérgio Cabral teria que pedir ajuda ao LULA. A PMERJ tem salários vergonhosos porque o Governador quer! O presidente até propôs o Piso Nacional de R$1.600,00...
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ÊNFASE EM SUA CÚPULA, É EXTREMAMENTE REPUGNANTE!
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública, está desprovida de salários dignos. Sua tropa não tem treinamento adequado e condições mínimas de trabalho. Eficiência não requer só números, mas qualidade.
O Governador do Rio de Janeiro precisa:
* APROVAR a PEC 24/08 - ALERJ;
* AUMENTAR os SALÁRIOS da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros;
* APARELHAR a PMERJ devidamente.
Não há serviço de segurança pública adequado com Policial mal remunerado, desmotivado e sem os equipamentos necessários. O Governador Sérgio Cabral tem que respeitar pelo menos o SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.
É preciso mudar esse quadro urgentemente! “COM POLÍCIA MAL PAGA NÃO HÁ PROJETO QUE DÊ CERTO”.
UM DOS PRINCIPAIS FATORES DE ESTRESSE VIVENCIADOS PELOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É O SALÁRIO, CONSIDERADO INJUSTO. Esse pode ser considerado o maior problema dos Militares Estaduais (da PMERJ e do CBMERJ), pois há irregularidade nos vencimentos, ou seja, o soldo das praças (de Sd a 2º Sgt) está abaixo do salário mínimo, contrariando a Constituição Federal/1988 e a Constituição do Estado/RJ!
COM UMA POLÍCIA MUITO MAL PAGA E INSATISFEITA NÃO HÁ PROJETO E COMANDO QUE RESOLVAM.
SEM A POLÍCIA MILITAR, NÃO HÁVERÁ DEMOCRACIA, CIDADANIA E NEM LIBERDADE NO RIO DE JANEIRO.
DIGNIDADE SALARIAL JÁ!!!!!
Temos que resgatar a cidadania do PM e do BM.
Salário de um Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: R$ 831,81 (oitocentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos). O Policial Militar não pode ser assalariado, pois presta um serviço essencial à sociedade.
Salário mínimo necessário: Salário mínimo de acordo com o preceito constitucional "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim" (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV). Ponderando-se o gasto familiar, chegamos ao salário mínimo necessário: R$ 2.072,70 (dois mil, setenta e dois reais e setenta centavos).
DIEESE - http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminjul08.xml
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)
A PMERJ precisa de apenas 149,18% de reajuste salarial para chegar ao salário mínimo necessário (R$ 2.072,70).
Bol da PM nº 046 - 11 Março 2002
Secretaria de Estado de Segurança Pública
RESOLUÇÃO SSP Nº 510 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002
Art. 1º - ...
I - ... a carga horária mínima semanal de trinta horas e máxima semanal de quarenta e quatro horas.
COMPANHEIROS, A RESOLUÇÃO Nº 510 DA SSP É BEM CLARA E AINDA ESTÁ EM VIGOR! FAÇAM O REQUERIMENTO...
http://wanderbymedeiros.blogspot.com/2006/12/modelos-de-requerimentos.html
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